1. Controlador de Dados
Balizei Tecnologia Ltda. — CNPJ 63.937.295/0001-47 Endereço: São José dos Campos, SP E-mail: privacidade@balizei.com
O Balizei é o controlador dos seus dados pessoais conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados de Alunos
Coletamos os seguintes dados de alunos:
Dados de cadastro:
- Nome completo, e-mail, telefone;
- CPF (armazenado de forma criptografada);
- Data de nascimento;
- Foto de perfil;
- Endereços salvos.
Dados de CNH:
- Número da CNH, categoria, validade;
- Foto do documento (quando necessário).
Dados de uso:
- Histórico de aulas e avaliações;
- Mensagens trocadas com instrutores;
- Preferências e configurações do app;
- Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional).
Dados de localização:
- Localização durante as aulas (GPS);
- Rotas percorridas nas aulas.
Dados financeiros:
- Histórico de transações;
- Método de pagamento preferido (processado pelo Pagar.me).
3. Dados Coletados de Instrutores
Além dos dados básicos, coletamos de instrutores:
Dados profissionais:
- Biografia, especialidades, anos de experiência;
- Credencial de instrutor do DETRAN;
- Foto da CNH (frente e verso);
- Selfie para verificação facial;
- Certidão de antecedentes criminais.
Dados do veículo:
- Marca, modelo, ano, cor;
- Placa (armazenada de forma criptografada);
- CRLV (documento do veículo);
- Comprovante de duplo comando;
- Fotos do veículo.
Dados financeiros:
- Dados bancários para recebimento (conta PIX);
- Dados de recebimento/repasse (via Pagar.me);
- Histórico de ganhos e repasses.
4. Base Legal para Tratamento (LGPD)
Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:
- Execução de contrato: para prestar os serviços contratados;
- Consentimento: para coleta de localização e envio de comunicações de marketing;
- Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
- Legítimo interesse: para melhorias do serviço, segurança e prevenção a fraudes.
Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações do app.
5. Finalidade do Tratamento
Utilizamos seus dados para:
- Criar e gerenciar sua conta;
- Conectar alunos a instrutores;
- Processar pagamentos e repasses;
- Enviar notificações sobre aulas e transações;
- Verificar identidade e documentos de instrutores;
- Registrar rotas de aulas para segurança e qualidade;
- Permitir avaliações e feedback;
- Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário;
- Prevenir fraudes e atividades ilegais;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
6. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos seus dados apenas quando necessário:
Com outros usuários:
- Alunos veem perfil, avaliações e localização aproximada de instrutores;
- Instrutores veem nome, foto e localização de pickup dos alunos.
Com parceiros e prestadores de serviço (operadores):
- Pagar.me: processamento de pagamentos e repasses;
- Mapbox / Google: serviços de mapas e geocodificação;
- Expo: notificações push;
- Resend: envio de e-mails;
- Twilio: SMS e WhatsApp.
Com autoridades:
- Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.
NÃO vendemos seus dados pessoais a terceiros.
7. Dados de Localização (GPS)
O Balizei coleta dados de localização durante as aulas para:
- Registrar a rota percorrida;
- Garantir segurança de alunos e instrutores;
- Permitir análise de progresso do aluno;
- Resolver disputas sobre aulas realizadas.
Os dados de localização incluem coordenadas GPS com timestamp, velocidade, direção e precisão. A coleta ocorre apenas durante aulas ativas e requer permissão do dispositivo. O compartilhamento em tempo real com familiares ocorre apenas por meio de link temporário (token), revogável a qualquer momento.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas de segurança robustas:
Criptografia:
- CPF, número da CNH e placa do veículo são criptografados;
- Comunicações via HTTPS/TLS;
- Senhas armazenadas com hash seguro (Supabase Auth).
Infraestrutura:
- Banco de dados e autenticação no Supabase, com Row Level Security (cada usuário acessa apenas os próprios dados);
- Backups regulares;
- Monitoramento de segurança e controle de acesso baseado em papéis.
Conformidade:
- Dados de pagamento processados pelo Pagar.me (PCI-DSS);
- Autenticação reforçada disponível.
9. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário:
- Contas ativas: enquanto você mantiver uma conta conosco;
- Dados de transações: 5 anos (obrigação fiscal);
- Dados de aulas: 2 anos após a conclusão;
- Documentos de instrutores: duração do cadastro + 5 anos;
- Dados de localização: anonimizados após 12 meses.
Após o encerramento da conta, os dados são mantidos em estado inativo pelo período legal, não são utilizados para fins comerciais e podem ser anonimizados para fins estatísticos.
10. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação: saber se tratamos seus dados;
- Acesso: obter cópia dos seus dados pessoais;
- Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos;
- Anonimização: solicitar anonimização de dados desnecessários;
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
- Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com consentimento;
- Informação: saber com quem compartilhamos seus dados;
- Revogação: retirar consentimento a qualquer momento;
- Oposição: opor-se a tratamento em determinadas situações.
Para exercer seus direitos, acesse as configurações do app ou entre em contato com privacidade@balizei.com.
11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter você logado, lembrar preferências e analisar o uso para melhorar o serviço.
Tipos de cookies: essenciais (funcionamento básico), funcionais (preferências) e analíticos (entender o uso). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.
12. Menores de Idade
O Balizei não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor de idade, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por notificação no app, e-mail aos usuários cadastrados e aviso destacado no site. Recomendamos revisar esta política regularmente.
14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
E-mail: privacidade@balizei.com Endereço: São José dos Campos, SP
Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.