Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

Balizei Tecnologia Ltda. — CNPJ 63.937.295/0001-47 Endereço: São José dos Campos, SP E-mail: privacidade@balizei.com

O Balizei é o controlador dos seus dados pessoais conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados de Alunos

Coletamos os seguintes dados de alunos:

Dados de cadastro:

Nome completo, e-mail, telefone;
CPF (armazenado de forma criptografada);
Data de nascimento;
Foto de perfil;
Endereços salvos.

Dados de CNH:

Número da CNH, categoria, validade;
Foto do documento (quando necessário).

Dados de uso:

Histórico de aulas e avaliações;
Mensagens trocadas com instrutores;
Preferências e configurações do app;
Dados do dispositivo (modelo, sistema operacional).

Dados de localização:

Localização durante as aulas (GPS);
Rotas percorridas nas aulas.

Dados financeiros:

Histórico de transações;
Método de pagamento preferido (processado pelo Pagar.me).

3. Dados Coletados de Instrutores

Além dos dados básicos, coletamos de instrutores:

Dados profissionais:

Biografia, especialidades, anos de experiência;
Credencial de instrutor do DETRAN;
Foto da CNH (frente e verso);
Selfie para verificação facial;
Certidão de antecedentes criminais.

Dados do veículo:

Marca, modelo, ano, cor;
Placa (armazenada de forma criptografada);
CRLV (documento do veículo);
Comprovante de duplo comando;
Fotos do veículo.

Dados financeiros:

Dados bancários para recebimento (conta PIX);
Dados de recebimento/repasse (via Pagar.me);
Histórico de ganhos e repasses.

4. Base Legal para Tratamento (LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

Execução de contrato: para prestar os serviços contratados;
Consentimento: para coleta de localização e envio de comunicações de marketing;
Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias;
Legítimo interesse: para melhorias do serviço, segurança e prevenção a fraudes.

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento através das configurações do app.

5. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

Criar e gerenciar sua conta;
Conectar alunos a instrutores;
Processar pagamentos e repasses;
Enviar notificações sobre aulas e transações;
Verificar identidade e documentos de instrutores;
Registrar rotas de aulas para segurança e qualidade;
Permitir avaliações e feedback;
Melhorar nossos serviços e a experiência do usuário;
Prevenir fraudes e atividades ilegais;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

6. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos seus dados apenas quando necessário:

Com outros usuários:

Alunos veem perfil, avaliações e localização aproximada de instrutores;
Instrutores veem nome, foto e localização de pickup dos alunos.

Com parceiros e prestadores de serviço (operadores):

Pagar.me: processamento de pagamentos e repasses;
Mapbox / Google: serviços de mapas e geocodificação;
Expo: notificações push;
Resend: envio de e-mails;
Twilio: SMS e WhatsApp.

Com autoridades:

Autoridades judiciais ou administrativas, quando exigido por lei.

NÃO vendemos seus dados pessoais a terceiros.

7. Dados de Localização (GPS)

O Balizei coleta dados de localização durante as aulas para:

Registrar a rota percorrida;
Garantir segurança de alunos e instrutores;
Permitir análise de progresso do aluno;
Resolver disputas sobre aulas realizadas.

Os dados de localização incluem coordenadas GPS com timestamp, velocidade, direção e precisão. A coleta ocorre apenas durante aulas ativas e requer permissão do dispositivo. O compartilhamento em tempo real com familiares ocorre apenas por meio de link temporário (token), revogável a qualquer momento.

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança robustas:

Criptografia:

CPF, número da CNH e placa do veículo são criptografados;
Comunicações via HTTPS/TLS;
Senhas armazenadas com hash seguro (Supabase Auth).

Infraestrutura:

Banco de dados e autenticação no Supabase, com Row Level Security (cada usuário acessa apenas os próprios dados);
Backups regulares;
Monitoramento de segurança e controle de acesso baseado em papéis.

Conformidade:

Dados de pagamento processados pelo Pagar.me (PCI-DSS);
Autenticação reforçada disponível.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário:

Contas ativas: enquanto você mantiver uma conta conosco;
Dados de transações: 5 anos (obrigação fiscal);
Dados de aulas: 2 anos após a conclusão;
Documentos de instrutores: duração do cadastro + 5 anos;
Dados de localização: anonimizados após 12 meses.

Após o encerramento da conta, os dados são mantidos em estado inativo pelo período legal, não são utilizados para fins comerciais e podem ser anonimizados para fins estatísticos.

10. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

Confirmação: saber se tratamos seus dados;
Acesso: obter cópia dos seus dados pessoais;
Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos;
Anonimização: solicitar anonimização de dados desnecessários;
Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
Eliminação: solicitar exclusão de dados tratados com consentimento;
Informação: saber com quem compartilhamos seus dados;
Revogação: retirar consentimento a qualquer momento;
Oposição: opor-se a tratamento em determinadas situações.

Para exercer seus direitos, acesse as configurações do app ou entre em contato com privacidade@balizei.com.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para manter você logado, lembrar preferências e analisar o uso para melhorar o serviço.

Tipos de cookies: essenciais (funcionamento básico), funcionais (preferências) e analíticos (entender o uso). Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

12. Menores de Idade

O Balizei não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor de idade, tomaremos medidas para excluí-los imediatamente.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Alterações significativas serão comunicadas por notificação no app, e-mail aos usuários cadastrados e aviso destacado no site. Recomendamos revisar esta política regularmente.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados:

E-mail: privacidade@balizei.com Endereço: São José dos Campos, SP

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos não foram atendidos.